Crise entre poderes denuncia ‘deterioração institucional’

Descontrole de regras democráticas expõe fragilidade de instituições

                                                                                     zona curva

Marcello Sigwalt

O descontrole das regras do ‘jogo democrático’, decorrente da perda de força, autonomia e legitimidade das instituições que deveriam preservá-las, é um dos principais fatores da deterioração institucional do país –também chamada de ‘erosão democrática’ – nos últimos anos.

Os sinais autodestrutivos da democracia ‘verde-amarela’ se multiplicam, a exemplo de ataques mútuos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (em que um tenta subjugar ou deslegitimar o outro), quando estes deveriam ser harmônicos, como reza a Constituição federal em vigor.

Evidência – Outra evidência da decadência dessa interação é a reiterada perseguição ao Judiciário e aos órgãos de controle, que abrange magistrados, juízes, Ministério Público e tribunais de contas, a ponto de comprometerem as respectivas funções fiscalizadoras.

A crise se irradia para a mídia, em geral, mediante ataques à imprensa e à liberdade de expressão, o que inclui jornalistas, veículos de comunicação, sem contar, sucessivas tentativas de censura, deslegitimação da informação e disseminação de fake news, de modo a desmotivar a população com relação ao civismo.

Posturas autoritárias – Em paralelo, lideranças políticas adotaram posturas autoritárias, populistas, com base em discursos de ódio, com o objetivo de fragilizar os direitos individuais e a representatividade das minorias.

Em comum, tais atitudes – motivadas, em sua maioria, pela busca de proveito próprio e nunca em favor do país – abre ampla margem para o avanço da corrupção e da sensação de impunidade, com destaque para a perda de capacidade de investigação e punição, pelos órgãos de controle, da transparência, da credibilidade das regras eleitorais e do próprio processo democrático.

Erosão à vista – Em estudo divulgado recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, elencou diversos pontos que caracterizam a ‘erosão institucional no contexto fiscal, que padece do desgaste das regras orçamentárias e do questionamento crescente quanto à sustentabilidade das contas públicas, por conta da constante flexibilização do arcabouço fiscal.

Em tom de alerta, a IFI avalia que a falta de uma reforma fiscal profunda, voltada à reestruturação de gastos, pode implicar o estrangulamento do orçamento;  comprometimento do custeio da máquina pública e na eliminação da margem para investimentos.

Por fim, o escândalo financeiro protagonizado pelo banco Master e da Reag – ambos liquidados, ainda que tardiamente, pelo Banco Central (BC) – o CEO e chefe de investimentos da gestora de fundos Verde, Luis Stuhlberger, endossa a expressão ‘deterioração institucional’: “Ainda temos sorte de o Banco Central e a Polícia Federal terem gente boa investigando, mas o Judiciário e o Legislativo vão muito mal. Algumas coisas passaram da conta, como Banco Master e Reag. Mesmo com tudo meio combinado, vira ‘insalvável’. Minha impressão é que institucionalmente não estamos bem", disse.

Pontos apontados pela IFI:

·         Dívida pública insustentável: a IFI projeta uma trajetória de alta constante para a dívida bruta, que pode ultrapassar 100% do PIB em 2030 e chegar a 124,9% em 2035, configurando um cenário de insolvência a longo prazo.

·         Desgaste das regras fiscais: a instituição aponta que o arcabouço fiscal é insustentável sem medidas adicionais de ajuste. Relatórios recentes indicam que o governo acumulou cerca de R$ 170 bilhões em despesas fora da regra do arcabouço desde 2023.

·         Aumento de gastos obrigatórios: há um aumento projetado nas despesas obrigatórias que, somado à receita limitada, deve reduzir drasticamente a capacidade de investimento federal a partir de 2027.

·         Transparência e credibilidade: a IFI destaca que a contabilidade fiscal, com exclusões e previsões otimistas, diminui a transparência e gera perda de credibilidade junto a investidores e agentes econômicos.