Número de trabalhadores informais se aproxima de formais

Se considerados os arrimos de família, ‘população’ sem direitos atinge 120 milhões


Vermelho.org

Marcello Sigwalt

Diz o ditado secular: “Olhe a árvore, mas não deixe de observar a floresta”. Tal princípio elementar – aplicável, tanto à economia, quanto na vida, em geral – tem sido ignorado pela mídia, pois o recuo nominal da taxa de informalidade, de 38,8% para 37,8%, do terceiro trimestre de 2024 (3T24) para igual período do ano passado (3T25), na verdade, é um ‘sofisma’, (traduzido por ‘informação enganosa’), posto que esconde uma realidade perversa: o Brasil apresenta hoje um contingente de 38,7 milhões de trabalhadores informais, pouco abaixo daqueles 49 milhões que possuem carteira assinada.

Numa conta rápida, se multiplicarmos por quatro o número de desempregados ‘sobreviventes’ – classificáveis como ‘arrimos de família’ – chegamos a um número equivalente à metade da população brasileira, algo próximo a 120 milhões de almas, desprovidas de qualquer proteção social, benefícios previdenciários ou ‘penduricalhos’ assistencialistas eleitoreiros de primeira hora.

A conclusão óbvia é que esse ‘exército’ de desvalidos (mas que servem como eleitores), deve marchar, ao longo do ano, suportando indícios de estagflação, além de entraves redobrados para recolocação no mercado, Selic de 15% ao ano (o segundo maior juro básico do planeta), investimentos em retração e inflação resiliente. Essa ‘população’, superior à maioria dos países, ‘destituída’ de parte central de sua cidadania, a direitos republicanos, como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário.

Como não 'sobram' recursos para contemplar o trabalhador com um salário decente de R$ 7 mil – o que seria necessário para que este provesse todas as suas necessidades, segundo o Dieese – a gastança federal só permitiu elevar o mínimo em R$ 100, uma vergonha nacional, enquanto ministros parlamentares gastam R$ 1.600 em apenas um dia, fora auxílios de toda sorte, também regiamente pagos por todos nós.

Tal multidão ‘sem rosto’, responsável pela parte significativa da riqueza nacional, é bom lembrar, foi subtraída de seus direitos trabalhistas pela reforma, de mesmo nome (Lei 13.467), fixada e capitaneada, em 2017, pelo titular do mandato tampão que sucedeu ao da petista ‘impichada’ por pedalada fiscal. Entre os principais objetivos contrários à classe trabalhadora, destacamos os seguintes prejuízos (por IA):

Trabalho intermitente: O trabalhador pode ser chamado a qualquer momento, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, gerando incerteza de renda e instabilidade.

Prevalência do acordado sobre o legislado: Acordos coletivos ou individuais podem se sobrepor à CLT, retirando direitos garantidos em lei.

Precarização das relações: Aumento da informalidade e formas de contratação menos estáveis.

Dificuldade no acesso à Justiça: A reforma instituiu a sucumbência (o trabalhador paga honorários dos advogados da empresa se perder a ação) e limitou a justiça gratuita, inibindo ações trabalhistas.

Redução do poder sindical: O fim da contribuição sindical obrigatória enfraqueceu os sindicatos, diminuindo a força de negociação dos trabalhadores.

Fim das horas ‘in itinere’: O tempo de deslocamento até locais de difícil acesso não é mais contabilizado como jornada de trabalho.

Mudanças na jornada: Consolidação da jornada 12x36 sem necessidade de acordo coletivo e redução do intervalo intrajornada para 30 minutos. 

Férias e danos: Possibilidade de parcelar férias em três períodos e limites para indenização por danos morais, definidos com base no salário do trabalhador e não na gravidade do dano. 

Composta, em sua maioria, por empregados do setor privado sem carteira, empregados domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares, a informalidade tupiniquim desmente a propaganda oficial – de que a reforma traria dinamismo econômico e mais justiça social – ao perpetuar as disparidades regionais, raciais e de gênero do país.

Isso porque, enquanto o Norte e o Nordeste respondem pelas maiores taxas – Maranhão, Pará, Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará – que afetam, sobretudo, negros e mulheres, de menor nível de escolaridade – São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina ostentam as menores. Sem contar outras 17 unidades da Federação, com taxas de informalidade acima da média nacional, são justamente os colégios eleitorais petistas que amargam os maiores percentuais verde-amarelos, como segue:

Pará – 56,5%;

Piauí – 52,7%;

Amazonas – 51,5%;

Bahia – 51,5%;

Ceará – 51,1%.

 


Fonte: IBGE - Arte: Poder360

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