Nem ‘voracidade fiscal’ garante superávits primários

Conspiram contra equilíbrio fiscal, altas despesas

com juros, assistencialismo e renúncias fiscais

Conhecimentocientífico

Marcello Sigwalt

Conspiram para inviabilizar, de forma permanente, a possibilidade de produção de superávits primários – receitas superam despesas (excluídos os gastos com juros), como um 'selo' da capacidade fiscal do país de honrar compromissos, sem expandir o endividamento – uma gestão econômica federal temerária e perdulária, calcada em massivas despesas com juros (vide Selic a 15% ao ano), programas assistencialistas eleitoreiros e renúncias fiscais em cascata.

Sequelas – Entre as ‘sequelas’ desse quadro adverso – cujas contas públicas, talvez, de forma proposital, não fecham – se destacam: baixo crescimento econômico, restrição de investimentos e alto grau de informalidade da economia.  

Cooptações – Mas pior que isso é a voracidade fiscal do Planalto, que coopta apoios (no meios político, empresarial ou judiciário) que sustentem o aumento da carga tributária (32,2% do PIB), já extremamente pesada, sobre os ombros dos trabalhadores, sem partido.

Decolagem – Portanto, na contramão de qualquer conceito de saúde fiscal, a Esplanada está ‘pagando pra ver’, em matéria de avanço exponencial da dívida pública brasileira, que deve atingir, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), 91,4% do PIB este ano e bater 98,1% do PIB em 2030.

‘Calote? Ainda não!’ – Nem mesmo a rigidez dos gastos obrigatórios em áreas sociais (saúde, educação e previdência) serve de pretexto para o risco, logo ali, de um ‘shutdown’ tupiniquim – com ‘direito’ à calote – à semelhança da falência, seguida de paralisação, da máquina pública dos EUA, só há pouco revertida, ainda que provisoriamente. Segundo analistas, o governo só não teria chegado ao ‘fundo do poço’, devido à atuação eficiente do Tesouro Nacional, que mantém um caixa ‘no positivo’ e aquecida a demanda por títulos públicos. 

‘Me financia?’ – Se quiser manter o ‘carcomido’ pilar do arcabouço fiscal – criado, tão somente, para eliminar o anterior, de teto de gastos, bastião, de fato, do conceito republicano de responsabilidade fiscal – só resta ao governo ‘atacar’, uma vez mais, o ‘bolso’ do contribuinte, para que este financie o descontrole de suas despesas. Só assim será possível obter um ‘inflado’ superávit primário de 2,38% do PIB, acima dos 2,18% do PIB, estimados em junho, calculou a IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado federal, .

‘Maior esforço (nosso)’ – “Ou seja, os juros reais implícitos ligeiramente maiores e o endividamento mais elevado aumentam o esforço necessário para estabilizar a dívida bruta em proporção do PIB, ainda que tenha havido alguma melhora nas projeções para o déficit primário no médio prazo”, aponta a IFI,  ao levar em conta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de dezembro, divulgado no último dia 18. Neste caso, a estimativa é de que o crescimento contínuo da dívida, em curso, deverá fazer com que esta chegue a 101,1% do PIB em 2031, isto é, em cinco anos, e a 117,7% do PIB, em 2035.