Taxação de importações condena competitividade tecnológica

Medida federal aprofunda ‘sucateamento’ da indústria nacional

premiumseguranca

Marcello Sigwalt

Uma maquiagem de quinta categoria, que levou três longos anos de mandato para se desmanchar e mostrar a verdadeira face de uma gestão federal, marcada pela irresponsabilidade fiscal e descompromisso que colocam ‘em xeque’ o futuro econômico do país, com exceção de inúmeros programas assistencialistas de cunho eleitoreiro.

Relegando a segundo plano o princípio republicano de equilíbrio das contas públicas, o Executivo optou por 'fazer caixa', por meio da elevação de alíquotas de importação de 1.200 produtos do setor de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), a título de obter uma receita adicional de R$ 20 bilhões, aponta editorial recente do jornal Valor Econômico.

'Tiro no pé' – Mas, talvez, a sequela mais grave dessa doença perdulária crônica é o agravamento do já extremo protecionismo que caracteriza a indústria tupiniquim, um verdadeiro ‘tiro no pé’, justamente no momento de acirramento da competição global, a reboque de uma revolução tecnológica em ritmo acelerado, que vem redefinindo o ‘mapa da produção global’. O resultado prático é o atraso tecnológico crônico do setor fabril nacional ante à vanguarda tecnológica do exterior, quando este deveria continuar a ser o motor do crescimento econômico.  

Em vez disso, a saraivada fiscalista se generalizou, passando da isenção para 7% (mesmo diante da ausência de similar nacional), caso de bens de capital, informática e de telecomunicações. Como exemplo, uma alíquota de 7,1% subiu para 12,6%; a de 12,7% passou a 20% e a de 20%, assim ficou. O espectro de áreas atingidas não poupa fabricantes de cerveja, calçados e têxteis, mas igualmente ordenhadeiras, robôs industriais, logística e petróleo.

'Desculpa esfarrapada' – Nem mesmo a ‘desculpa esfarrapada’ de ‘proteger a indústria nacional’ se sustenta, a julgar pela decisão do Planalto de, no contexto do programa ‘Nova Indústria Brasil’, elevar, de 14% para 25%, a alíquota incidente em bens ditos ‘estratégicos’.

Também são exemplos dessa ‘estratégia’, altas, de 7,2% para 18%, de servidores de grande capacidade, o mesmo valendo para equipamentos de ‘muito grande capacidade’, cujo percentual saltou de 3,6% para 25%. Como justificativa para tal majoração, a ser suportada, tanto pela indústria, quanto pelos consumidores, o governo se limitou à expressão lacônica: ‘realinhamento de preços’. Espelho da voracidade fiscalista, 62,2% dos bens de capital importados estão hoje sujeitos a uma taxa de 12,6%, em média.

Baixa competitividade – O pano de fundo da medida protetiva patrocinada por Brasília é o fato de as exportações, sejam de bens de capital ou de informática, terem permanecido estagnadas no período de 2010 a 2021, o que sinaliza o ‘papel relevante’ desempenhado pela proteção tarifária como indutor da baixa competitividade da indústria.  

Legado dos ‘anos de chumbo’ da ditadura militar, a ‘Lei de Informática’ condenou o respectivo setor à obsolescência, quando este deveria responder pelo desenvolvimento e modernização tecnológica nacionais. Como diz o ditado: “a seta lançada, a palavra dita e a oportunidade perdida não voltam jamais”.