‘Leniência’ programada do caso Master acende sinal vermelho

Ausência de medidas que evitem novo rombo ‘cheira’ à conivência

                  jornalcontabil

Marcello Sigwalt

Em que pese a profusão exaustiva de artigos e matérias publicadas a respeito do rombo bilionário (R$ 47 bilhões, numa estimativa ‘otimista’) do banco Master, a pergunta de 1 milhão de dólares que não quer calar, continua sem resposta: Mas por que ‘cargas d’água’ os órgãos reguladores – Banco Central  (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se omitiram no momento em que deviam defender o investidor, o mercado e, principalmente, o contribuinte, ao protelar, por meses a fio, sua liquidação extrajudicial, afinal decretada em novembro último, quando essa medida já havia se tornado inócua?

'De proa' – A explicação mais plausível, jamais cogitada pela grande mídia (sobretudo eletrônica), estaria associada às ligações nada republicanas de personalidades de ‘proa’ dos três poderes com a instituição liquidada, em que seus depósitos correspondiam a menos de 1% (R$ 22,9 milhões) do que seria exigível pelas normas regulatórias (R$ 2,537 bilhões).  

Na verdade, o estado de deterioração do Master já era irreversível, um ano antes, em que Vorcaro & cia vinham descumprindo sistematicamente as determinações do BC – ainda sob a batuta do então xerife Campos Neto – no sentido de efetuar o recolhimento dos depósitos compulsórios, negativa que atesta, de forma inequívoca, o estado de insuficiência de fundos, conforme relato do TCU (Tribunal de Contas da União) à autoridade monetária na época.

Gama de crimes – Toda essa gama de crimes (desvio de recursos, gestão fraudulenta, associação criminosa à corrupção passiva, indução a erro de repartição pública e fraude à fiscalização) denuncia um cenário marcado pela ‘leniência’, tolerância excessiva, frouxidão na fiscalização, falta de rigor na aplicação de regras ou penalidades mais do que justificadas.

Como salvaguarda conveniente (ou seria conivente?), aciona-se o Fundo Geral de Crédito (FGC), eufemismo tecnocrático para a alocação de recursos pelos bancos, ‘devidamente’ financiados pelos clientes-contribuintes-cidadãos, perfazendo a cifra astronômica de R$ 55 bilhões, estimam especialistas independentes. via majoração de tarifas e juros, sem contar uma contribuição extraordinária mensal, a fim de recompor a caixa do Fundo.

Fraude anunciada – Na verdade, a tal ‘crônica de uma fraude anunciada’ vinha ‘ganhando corpo’, desde 2023, quando o então presidente do BC, Campos Neto admitira que o Master já enfrentava uma ‘crise de reputação’, à medida que se multiplicavam alertas disparados por banqueiros. Essa condição precária ficava patente, devido à sua grande dependência de captações de CDBs (Certificados de Depósito Bancário), passivos irreais e desvios de empréstimos que somavam R$ 11,5 bilhões, acumulados no período de julho de 2023 a julho de 2024. Na ocasião, Neto também reportou que a diretoria de Fiscalização do BC emitiu parecer em que ‘não via necessidade’ de liquidação do Master, que apresentava ‘insuficiência de capital’ e nada mencionou sobre as inúmeras fraudes cometidas, já de domínio público.

No melhor estilo ‘pôr cadeado na porta arrombada’, o atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, mais recentemente, determinou a abertura de uma ‘investigação independente’ para avaliar por que “a fiscalização não teria identificado com mais celeridade as supostas fraudes”. A instituição central continua devendo uma resposta crível à população brasileira.

Principais causas do maior escândalo financeiro da história econômica do país:

·     Falta de compulsórios: a legislação brasileira exige que os bancos mantenham uma parte dos depósitos dos clientes no Banco Central. No caso do Master, esse recolhimento estava drasticamente inferior ao obrigatório, evidenciando uma grave crise de liquidez e gestão de risco.

·     Aviso prévio e investigação: o Banco Central já monitorava a instituição e, em 2024, alertou a administração do banco sobre a necessidade de sanar a falta de liquidez, o que não ocorreu de forma estrutural.

·     Caixa mínimo: em depoimento, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino informou que o banco contava com apenas R$ 4 milhões em caixa pouco antes da liquidação, um valor irrisório diante do tamanho do passivo. 

·      Modelo de negócio e FGC: o controlador do banco, Daniel Vorcaro, admitiu à Polícia Federal que o modelo de negócios se baseava fortemente no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A quebra gerou um impacto de mais de R$ 47 bilhões ao FGC.

·       Investigação da PF: a Polícia Federal investiga fraudes financeiras e a emissão de títulos sem lastro.