Aprofundamento da crise fiscal pode paralisar máquina pública

Analistas admitem risco iminente de um ‘shutdown’ brasileiro

Marcello Casal Jr. - Agência Brasil

 Marcello Sigwalt

Por motivos diferentes, o Brasil poderá reeditar, o mais breve que se poderia imaginar, a ‘paralisia de sua máquina pública’, a exemplo do decantado ‘shutdown’, suspensão dos serviços públicos federais nos EUA. Isso porque, enquanto a Casa Branca padeceu de insuficiência orçamentária, as dificuldades do Palácio do Planalto de manter o funcionamento de ministérios e agências seriam de natureza eminentemente fiscal.   

No caso brasileiro, a crise que se avizinha é mais temerária, devido ao seu caráter gradual, mas não menos impactante, em que a paralisação dos serviços públicos corre o risco de ocorrer, se estendendo deste ano até 2027. De acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), caso não sejam feitas ‘revisões estruturais’ no arcabouço fiscal, o espaço para gastos discricionários deve chegar a zero em 2029.

'Inanição' – Nesse cenário trágico iminente, definido clinicamente pelo mercado como ‘morte por inanição’, seria formado por contingenciamentos e bloqueios de verbas (como aquele, de R$ 31 bilhões, do ano passado), que acarretam cortes de investimentos e do custeio de serviços em áreas essenciais.

A probabilidade de um shutdown brasileiro cresce, uma vez que o orçamento federal é engessado, por conta do aumento constante de gastos com Previdência Social, pisos de Saúde/Educação, além de programas sociais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sem o sempre adiado corte de gastos – pois os mecanismos de aumento da arrecadação já chegaram ao seu limite – a máquina pública pode ‘emperrar’ por falta de recursos, para pagamento de contas básicas (água, luz e sistemas diversos), sem contar a incapacidade de realizar novos investimentos.  

Desajuste – Outro fator que desperta grande preocupação no mercado, o grave desajuste fiscal (descompasso flagrante entre receitas e despesas), segundo analistas, deveria ser alvo do que chamaram ‘terapia de choque’ e reformas estruturais, pois a estimativa é de que a dívida pública federal deverá superar, em 2030, a 100% do PIB (aproximadamente R$ 12 trilhões), nos estertores do próximo governo, tal a voracidade perdulária da gestão petista, em busca de mais um mandato, no final do ano.  

Explicitando, ainda mais, a marcha da insensatez fiscal palaciana, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana – durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, recorreu à uma metáfora explosiva: “Imaginem as Forças Armadas sem munição, o Ibama e a Polícia Federal sem gasolina, o PAC zerado e os ministérios sem pagar a conta de energia? Parece caricatura, mas é para lá que caminhamos”.

Metáfora – Dados da atual gestão confirmam o temor de Pestana. Mesmo exibindo uma das cargas tributárias mais elevadas do globo (33% do PIB), o país apresenta, de forma recorrente, déficit fiscais e dívida em expansão. Prova disso é que, em menos de 11 anos (de novembro de 2014 a outubro de 2025), a dívida pública federal saltou de 56,1% do PIB para 78,6% do PIB e continua crescendo, segundo o Banco Central.

Ao mesmo tempo, nos 33 meses do atual mandato, contados até setembro de 2024, somente sete registraram superávit primário. Nesse contexto, as chamadas despesas obrigatórias já consomem 90% do orçamento federal, com tendência de expansão, devido ao envelhecimento da população e pela indexação de benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo.

Efeitos de um ‘shutdown’ no Brasil

·         Paralisia de serviços públicos: Interrupção ou precariedade em serviços que dependem de despesas discricionárias, como emissão de passaportes, fiscalização ambiental, manutenção de estradas e funcionamento de universidades e institutos federais.

·         Impacto em programas sociais: Riscos de atrasos ou falta de recursos para o pagamento de bolsas de estudo, subsídios agrícolas (como o seguro rural) e outros auxílios não obrigatórios por lei.

·         Interrupção de obras e investimentos: Paralisação de obras de infraestrutura e saneamento, o que pode levar a multas para gestores públicos e prejuízos econômicos de longo prazo.

·         Crise de credibilidade fiscal: O descumprimento de metas e a percepção de falta de sustentabilidade da dívida pública (que atingiu 78,1% do PIB em 2025) elevam a incerteza no mercado, pressionando a inflação e afastando investidores.

·         Prejuízo à coleta de dados: Assim como ocorre nos EUA, agências governamentais poderiam suspender a divulgação de dados econômicos essenciais para o planejamento de empresas e do próprio Banco Central.