Economia brasileira é refém de agenda eleitoral

Dívida pública se aproxima de 70% do PIB e ‘amarra’ crescimento

 

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Marcello Sigwalt

Ano novo, ano velho. Essa é a conclusão desanimadora, que pode ser tirada, após uma rápida observação dos efeitos ‘funestos’ da dívida pública federal trilionária elevada (que beira os R$ 8,4 trilhões, 70% do PIB, e parece imparável, ao menos até o pleito eleitoral deste ano) sobre o quadro macroeconômico nacional. Até outubro último, o déficit nominal acumulado em 12 meses atingiu R$ 1 trilhão.  

Nesse leque de ‘maldades’, ganham destaque duas ‘sequelas’ substanciais sobre a atividade produtiva. A primeira, o comprometimento do investimento público e redução do consumo privado, com impactos negativos no crescimento econômico sustentável a curto e médio prazos. A outra, não menos perversa, seria causada pela manutenção dos juros básicos (Selic a 15% ao ano, que corresponde a uma taxa real de 9% ao ano, a segunda maior do planeta), que força a elevação do custo do crédito para empresas e famílias.

Mas a face perniciosa do aperto monetário não se restringe ao consumo familiar, se estendendo ao desestímulo óbvio do investimento privado (Crowding-out), face ao encarecimento do custo da tomada de empréstimos, que favorece as aplicações em títulos públicos, opção considerada mais atrativa e segura. Como resultado, é enfraquecida a capacidade de crescimento da economia.

Do ponto de vista público, há o comprometimento do orçamento público, em que parcela crescente deste já está ‘carimbada’ para o pagamento de juros e rolagem da dívida (refinanciamento). Tal amarra, portanto, comprime a margem de manobra de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros programas sociais.

A persistência de um estado de desequilíbrio das contas públicas, agravado pela incessante pressão inflacionária, reforça a percepção de risco fiscal, à medida que sobe a incerteza de investidores quanto à capacidade de pagamento do governo, além de pressionar o dólar e a inflação.  

Como a agenda eleitoral domina todas as ações da república tupiniquim, mais uma vez, fica para depois a necessidade de reforma estruturais, em especial, nas áreas administrativa e tributária, visando o equilíbrio entre receitas e despesas da ‘Viúva’.

No viés estratégico, a redução do crescimento potencial acarreta a escassez de investimento público e privado em infraestrutura, tecnologia e capital humano.

Na contramão da ‘gastança federal’, especialistas apontam a urgência de adoção de um ajuste fiscal ‘severo’, com vista à estabilização da dívida pública, mediante o uso de medidas de austeridade, que podem incluir cortes de gastos ou aumento de impostos, façanha de viabilidade política muito duvidosa, sobretudo em período pré-eleitoral. 

No front externo, a deterioração das condições econômicas aumenta a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do país por parte das agências de classificação de risco internacionais. Caso isso se concretize, a tendência é o encarecimento do custo de captação de recursos no exterior e o posterior afastamento de investidores. 

Levando em conta o somatório de variáveis negativas, nem mesmo o fato de as reservas internacionais totalizarem hoje US$ 357 bilhões representam garantia, diante de um cenário externo dominado pela volatilidade, conflitos geopolíticos, reconfiguração de mercados, com base em fortalecimento de protecionismos regionais.