Brasil tem a carga tributária mais alta dos países em desenvolvimento

Peso dos impostos ‘emperra’ a criação de empregos na construção civil

Tânia Rêgo - Agencia Brasil

                                                     

 Marcello Sigwalt

Não é o salário mínimo ou a renda tupiniquim, o que mais cresce no país, mas a famigerada carga tributária, em trajetória firme e ascendente nos últimos 35 anos (próxima de 34%  do PIB), em contraste direto com a evolução do salário mínimo, de pouco mais de R$ 1.600, quando já deveria ser de R$ 7 mil, pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Além de mais elevada, a carga brasileira se diferencia dos demais países em desenvolvimento por concentrar a maior parte da arrecadação, que a sustenta, no consumo e nas folhas de salários, ‘poupando’ a renda e a propriedade do crivo do Fisco. Por que será? 

A gênese da escalada tributarista, porém, se situa na promulgação da Constituição de 1988 que, no afã de atender o clamor pelo resgate da dívida social, enfatizou o caráter de direitos do cidadão, mas abriu margem, muitas décadas depois, para o abandono de qualquer resquício de responsabilidade fiscal, por parte do mandatário de plantão, que busca a reeleição. Que as próximas gerações de eleitores paguem a conta do rombo das contas públicas!

Desta forma, o dispositivo constitucional serviu de base legal para instituição de medidas para financiamento de serviços públicos recém-criados, cuja profusão hoje compromete quase que inteiramente a capacidade de investimento público.

Em consulta livre à web, é possível identificar alguns fatores determinantes para a ascensão meteórica da voracidade fiscal sobre o contribuinte. São eles:

v  Aumento de tributos federais: O governo federal tem sido o principal responsável pelo aumento da arrecadação, principalmente através de contribuições sociais (como PIS/COFINS e CSLL) e, mais recentemente, pelo IR.

v  Pressão dos municípios: As administrações municipais vêm aumentando sua participação, com destaque para o ISS (Imposto sobre Serviços).

v  Desonerações estaduais: Nos últimos anos, os estados viram uma redução na carga, especialmente com a redução do ICMS sobre combustíveis em 2022-2023. 

Construção civil é afetada – Um dos principais responsáveis pela criação de empregos no país, a indústria da construção civil ‘elegeu’ a carga tributária como o maior entrave ao desenvolvimento da atividade, aponta a Sondagem da Indústria da Construção, divulgada nessa quarta-feira (28), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Em patamar semelhante ficaram os juros elevados (vide aperto monetário do BC, que mantém, desde junho passado, a Selic em 15% ao ano); a falta de qualificação de mão-de-obra e dificuldades de acesso ao crédito. Do terceiro para o quarto trimestre de 2025 (3T25-4T25), a carga saltou de 32,2% para 37,2%, ao passo que os juros chegaram a 32,1%.

Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, “o ciclo de atividade da indústria da construção é longo e o setor tem grande necessidade de crédito para fazer os empreendimentos. À medida em que o acesso ao crédito está difícil e caro, por conta das taxas de juros elevadas, o setor é muito afetado”.

Ao mesmo tempo, Azevedo ressalva que “o lançamento de programas importantes para o setor, como o novo modelo de crédito imobiliário e a disponibilização de financiamentos para a reforma de casas de pessoas de baixa renda, além da expectativa de redução da taxa Selic no futuro próximo, ajudam a explicar as expectativas positivas da construção”.

Outro indicador relevante, o índice de satisfação com o lucro operacional recuou 0,3 ponto, para 45,1 pontos, o que sinaliza crescimento da insatisfação do empresário em relação às margens de lucro. Já o índice que mede a evolução do nível de atividade da indústria despencou de 48,2 pontos em novembro último, para 44,7% atualmente, o que corresponde ao menor patamar para o mês, desde 2018.