Protecionismo beneficia empresas, jamais o cidadão

 

Fechamento da economia brasileira

encarece produtos e condena país ao atraso

 

Marcello Sigwalt

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Marcello Sigwalt

Evidência que desmistifica o discurso palaciano, calcado no argumento de que viagens internacionais oficiais servem, sobretudo, para a ‘abertura de novos mercados aos produtos nacionais’ (quando, na verdade, franqueiam um tour bem pago pelo contribuinte), o Brasil ‘exibe’ a economia mais fechada do G20, apontam instituições insuspeitas, como o Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento do Ocidente), sob a constatação de que o país mantém tarifas médias de importação entre as mais altas do G20, além de uma vasta rede de barreiras não tarifárias (a exemplo da Lei da Informática e do Inovar-Auto) - de ordem sanitária, social ou ambiental – a exemplo de licenciamento lento, normais sanitárias complexas e custos burocráticos que elevam, em muito, o custo de qualquer operação de comércio exterior. 

Sem conversa – Mediante o uso de métrica simples, de aceitação internacional, o grau de abertura comercial serve de referência para medir o nível de protecionismo de um país. Enquanto no México, Chile e Vietnã, tal grau atinge 80%, no caso tupiniquim ele não passa de 35%. A conclusão óbvia é que a pátria verde-amarela ‘conversa’ muito pouco com o comércio internacional, mas acaba ‘pagando um preço alto por isso’.  No âmbito do Mercosul, o Brasil utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC) e suas exceções, por meio de implantação de alíquotas médias mais altas, motivo de constantes atritos comerciais, principalmente com os EUA. 

Baixa produtividade – Mas o custo de ‘virar as costas’ a oportunidades externas não fica por aí: reza a literatura econômica é bem clara, ao associar economias fechadas, como a nossa, à baixa produtividade; menor inovação, pouca concorrência, preços internos mais elevados e crescimento estrutural restrito. Igualmente agrava a postura refratária verde-amarela, a característica do protecionismo pátrio que, em lugar de funcionar com instrumento estratégico e temporário – a título de impulsionar seu processo de modernização, como fazem países mais desenvolvidos – o faz como ‘muleta’ permanente a serviço de setores econômicos pouco competitivos, sem que haja contrapartida ou justificativa de melhorias expressivas para a economia nacional. 

Herança anacrônica – Herança do período conhecido como “industrialização por substituição de importações (ISI)” – adotado  nas décadas de 50, 60 e 70 – quando era imperativo ‘proteger’ as indústrias nascentes de então, por meio do levantamento de barreiras temporárias, a fim de dar condições para que setores industriais ‘tivessem tempo’ para se estruturar, se tornando ‘competitivas’, em termos de escala ou logística, sem serem ‘esmagadas por multinacionais’. A expectativa é de que essa transição permitisse que setores estratégicos (tecnologia, bens de capital, saúde e maquinário) atingissem a autossuficiência. 

Tarifa superior – No entanto, o que se assistiu, décadas depois, é que esse tipo de protecionismo só foi eficaz, mais para travar do que para alavancar o crescimento econômico, pois, ainda hoje, o Brasil ostenta uma tarifa média aplicada às importações muito superior à de seus pares, o que, na prática, encarece a importação de insumos, tecnologia, máquinas, bens de capital, bem como limita a concorrência interna.

Atraso tecnológico – Como sequela, empresas nacionais se atrasam tecnologicamente, não inovam, porque estão ‘confortavelmente protegidas’, ou seja, sem concorrência externa ou pressão real por expansão da produtividade, qualidade ou eficiência. Estas unidades industriais, de fato, continuam a existir na base de barreiras tarifárias, subsídios ou regulamentações, o que induz à acomodação, produtos de qualidade inferior e sem competitividade externa.   

Cai poder de compra – No mercado interno, quem sofre mais é o consumidor brasileiro, que paga mais caro por produtos, sejam eles bens de consumo, alimentos, eletrônicos, maquinário ou insumos, ‘garantidos’ pela ausência de concorrência. Com o custo de vida sempre sob pressão, há perda crescente do poder de compra e agravamento das desigualdades sociais e econômicas.

‘Semiestagnação’ – Na perspectiva, o fechamento do mercado nacional provoca, entre outros efeitos, a semiestagnação crônica da atividade local. Também fica claro que a exportação de commodities e o fortalecimento de ‘ilhas industriais setorizadas’, não acompanhados por diversificação e competitividade global, são insuficientes para ‘turbinar’ um crescimento sustentado. 

Incentivos distorcidos – São exemplos do cenário descrito, setores como o agronegócio, mineração e alguns segmentos industriais, cujo protecionismo distorce incentivos e compromete o consumo interno. Como a economia é fechada, os produtos do Agro elevam os preços internos. O mesmo ‘modus operandi’ ocorre em setores industriais de menor escala ou tecnologia média, que têm ‘freado’ o ´processo de modernização e inovação.

‘Imposto invisível’ – A conclusão, que passa ao largo do debate político, é de que o protecionismo brasileiro, quase sempre, assume o papel de ‘imposto invisível’ sobre o consumidor, enquanto retém, de forma permanente, a produtividade, a inovação e o crescimento. Em lugar disso, sustenta indústrias ineficientes, encarece produtos e, como sempre, penaliza quem deveria beneficiar, o cidadão comum. 

Redesenhar é preciso – Redesenhando a estratégia, seria necessário apoiar indústrias, de fato, nascentes, mediante a instituição de metas claras, prazo definido e foco na competitividade global, que substituiriam tal estado de ‘privilégios eternos’.