Brasil apresenta a pior 

situação fiscal do planeta

Estudo do Itaú aponta que modelo 

de ajuste fiscal pela receita está esgotado

Agendacapital reprodução

Marcello Sigwalt

Se existe algo de fato ‘emergente’ no Brasil é seu desafio fiscal crescente, ante seus pares, emergentes, que assistem, ‘perplexos’, ao aprofundamento do caos das contas públicas, cujo déficit nominal ultrapassou a casa de R$ 1 trilhão, nos 12 meses contados até outubro último, em meio a um contexto de alto endividamento e juros elevados.

Na contramão de qualquer conceito elementar de ‘disciplina’ fiscal, analistas apontam que a meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões para 2026 enfrenta obstáculos de difícil superação, como despesas obrigatórias, reajustes do salário mínimo, o que cristaliza a situação de insustentabilidade da dívida, que se aproxima celeremente dos 100% do PIB.

Ranking dos ‘desajustados’ – Bem acima do qualquer outra economia em desenvolvimento, o Brasil lidera o ranking – abrangendo 30 países, dos quais 13 desenvolvidos e 17 emergentes – que mede o ‘esforço’ necessário para estabilização de sua dívida pública – hoje correspondente a quase 5% do PIB, condição que se agrava pelo fato de que seu nível de dívida supera, em muito, os demais. Isso porque essa proporção não passa de 3,4% do PIB, em média, na América Latina e atinge apenas 1,9% do PIB, entre os emergentes. Além disso, tal patamar contrasta com o grupo pesquisado, de 1% do PIB, na média, para 20 países e 3% do PIB, no caso de grandes economias (China, Estados Unidos, França e Reino Unido).

Patamar preocupante – As informações constam de relatório assinado pelos economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, com base em dados e métodos compilados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). “A Colômbia tem de fazer um esforço fiscal relevante, mas, ao contrário do Brasil, tem um patamar de dívida abaixo da média dos países”, observou Guimarães, ao lembrar que, em 2024, segundo o FMI, a do Brasil era de 87,3% do PIB e da Colômbia, de 61,2%. Sobre essa disparidade com o vizinho, o economista comenta que a “dinâmica é ruim, mas o patamar não é tão preocupante como o do Brasil”.

Modelo esgotado – A conclusão da análise do maior banco do país é de que ajustes fiscais ‘terão de passar pela vontade política de realizar escolhas difíceis, como elevar impostos ou cortar despesas’ (esta persiste o maior desafio da gestão perdulária petista). A recomendação do Itaú é de que para países com carga tributária elevada, como Brasil e França, o ‘foco deve ser a redução de despesas’. “No Brasil, a carga já é bem acima da média dos emergentes. Parece haver um esgotamento do ajuste fiscal pelo lado da receita. Isso pode ser considerado, mas boa parte do ajuste deve vir pela despesa”.

Planos críveis – Quanto a questão é credibilidade do governo junto ao mercado, o estudo do Itaú ressalta que ‘estratégias de ajuste fiscal que despertem dúvidas quanto à sua efetividade tendem a manter elevados o prêmio de risco e os juros de longo prazo, acarretando maior custo de financiamento do governo. Ao mesmo tempo, a instituição financeira admite que ‘planos mais críveis’ e bem comunicados favorecem um ciclo benigno de queda dos juros de prazos mais longos e, por consequência, reduzem o esforço fiscal que demanda a estabilização da dívida.

‘Quatro caminhos’ – Em outro ponto de seu estudo, o Itaú acentua que a consolidação fiscal em situação de endividamento crescente pode vir de ‘quatro caminhos’: crescimento extraordinário; corte de despesas, aumento de impostos e emissão monetária: “A primeira possibilidade, embora mais benigna, parece improvável. O crescimento econômico dos países vem desacelerando, como tendência de longo prazo”, acrescenta o documento.

Penalização do pobre – Já a outra alternativa, prossegue o Itaú, de financiamento da dívida por emissão monetária tende a penalizar a população mais pobre, além de desorganizar a economia, sobretudo naqueles países em que a dívida é altamente indexada, como é o caso brasileiro, o que ‘pode descambar em descontrole inflacionário significativo’.

Maior prêmio de risco – A adoção de um ajuste fiscal que projete um crescimento menor (e factível) de despesas pelo Planalto permitiria reduzir o prêmio de risco ao níveis observados entre os anos de 2017 e 2019, trazendo, portanto, os juros reais de longo prazo para o patamar de 5%, assim como baixaria entre 1,5 ponto percentual (p.p) e 2 p.p. o esforço fiscal a ser empreendido. Mas se o ritmo atual de despesas for mantido e houver piora do prêmio de risco, como em 2015, adverte o estudo, os juros reais podem se aproximar de 9% ao ano.

Notícia ruim – A notícia ruim é que, ‘em todos os cenários, o Brasil ‘estaria em um posição mais desfavorável’ que no período pré-covid, com juros externos 2 p.p. mais altos, o que torna inviável, reduzir os juros reais aos níveis mínimos (entre 3,5% e 4%), observados em 2019. “Se tem controle de gastos, tem mais chance de ter credibilidade e pode anular ou, ao menos, deixar mais suave o efeito dos juros maiores lá fora”, concluiu Schneider.

Aspectos de destaque do desafio fiscal (2025-2026)

Déficit estrutural: Apesar de melhorias pontuais, o déficit primário persiste devido ao aumento das despesas, mantendo o desequilíbrio estrutural das contas públicas, mesmo com recordes de receita (fonte: CNN Brasil).

Juros da dívida: Economistas alertam que o alto custo da dívida pública, impulsionado por juros elevados, é um problema central, superando o peso dos gastos sociais. (fonte: Brasil de Fato).

Gestão de despesas: O governo enfrenta a pressão de despesas obrigatórias e a necessidade de cumprir as metas fiscais, ‘equilibrando’ a valorização de benefícios como o salário mínimo .

Reforma tributária: A transição para o novo modelo de tributação (IBS/CBS) a partir de 2026 impõe desafios de implementação, governança e segurança jurídica, visando racionalizar o sistema, mas gerando incertezas sobre o impacto concreto na arrecadação.