Avanço federal no ‘bolso’ das fintechs atesta perda de rumo fiscal

Falta de liderança do governo no Congresso ameaça ‘emperrar’ orçamento

Marcello Sigwalt 

Marcello Sigwalt 

Não bastasse a ‘paquidérmica’ carga tributária brasileira – superior a 33% do PIB – e juros básicos (Selic) ‘estratosféricos’ – hoje no patamar em 15% ao ano ou uma taxa real de 9,6% ao ano, a segunda maior do planeta –, que ‘vampirizam’ a renda nacional, a sanha arrecadatória federal parece não ter limites. Que o diga a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que acaba de aprovar o aumento (de 9% a 18%, dependendo do setor) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Diante de um (novo) surrupio de tal magnitude sobre o bolso do cidadão tupiniquim, a constatação da maior parte dos analistas é de que o governo ‘perdeu o fio da meada fiscal, mas também política. 

Sem base – “Erros em série cometidos pelo Planalto”. É o que observa o estrategista-chefe da corretora de investimentos Monte Bravo, Alexandre Mathias, para quem o mandatário ‘peca’, ao tentar reorganizar o plano fiscal, ao menos no discurso, sem, antes, ‘costurar’ uma base mínima de apoio no Congresso. Para ele, a falta de uma liderança política crível mantém, sine die, o arrocho monetário para controlar a inflação alimentada por um desajuste fiscal intencional e eleitoreiro.

Perda de timing – Como endosso à visão de Mathias, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini avalia que a pretensão de suposta equidade entre bancos (que pagam 20%) e fintechs (entre 9% e 15%) no recolhimento da CSLL, além de ‘chegar tarde’ foi ‘malconduzida’. O pretexto de correção dessa assimetria não esconde a voracidade fiscalista petista. Ao concluir que ‘falta organização, articulação ou governo’, Agostini acrescenta que o desgaste no Senado, decorrente da insistência na controvertida indicação de Jorge Messias (para ocupar a vaga do ex-presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso), consumiu qualquer o último lastro político disponível para a votação de medidas fiscais compensatórias, a poucos dias do recesso parlamentar.  

Máquina pode emperrar – Outra sequela imediata da (indi)gestão fiscal, prossegue o economista-chefe da Austin, é a virtual paralisação do orçamento para o ano que vem, o que deve afetar serviços básicos, como emissão de passaportes e setores vitais, como saúde e educação. A complexidade da questão aumenta, levando em conta que, às vésperas de ano eleitoral, tanto o Executivo, quanto o Legislativo não admitem descartar emendas. Enquanto não há uma solução à vista para o impasse, cresce o risco de a máquina pública está prestes a ‘emperrar’ de vez.