Feliz Ano Novo: parlamentar 

    ganha um salário mínimo por dia 

Trabalhador que sustenta máquina pública receberá gorjeta de R$ 100

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Marcello Sigwalt

Um escárnio institucionalizado que assalta os cofres da Nação, todos os anos, sem falta. Assim pode ser classificado o contraste ‘vergonhoso’ entre as remunerações dos ‘nababos’ (togados ou não) e do super tributado contribuinte-eleitor, em que os primeiros podem auferir rendimentos anuais que podem superar R$ 24 milhões (caso dos ‘distintos’ deputados e senadores), e os segundos, que amargam um ‘aumento’ (pasmem) de R$ 100 do salário mínimo, que passa a valer ‘ridículos’ R$ 1.620,99 em janeiro próximo. Em outra constatação, não menos repulsiva, a conclusão imediata é de que um parlamentar ganha por dia o que um trabalhador honesto leva 30 dias para receber.

Descompromisso – O descompromisso com a eficiência e moralidade públicas está patenteado pela característica tipicamente tupiniquim: a autoconcessão de reajustes, automaticamente chancelados por uma ‘generosa’, ‘perdulária por natureza’  e corporativa Constituição de 1988. Rachadinhas à parte, cada parlamentar, dono de uma verba de até R$ 106 mil mensais, tem a atribuição de contratar até 25 secretários. Haja imposto para custear uma insaciável e monstruosa máquina pública!

Gastança – Quando consultada sobre as implicações do custo crescente do setor público no médio prazo, ante à ‘marcha da gastança’, a IA (Inteligência Artificial) apontou o risco de ‘insustentabilidade orçamentária’ até 2027, com risco de paralisação (shutdown), à semelhança ianque, devido à escassez de verbas para custeio.

Quimeras – Entre os fatores que ‘restringiriam’ a elevação mais significativa do mínimo, a IA aponta ‘limitações fiscais e orçamentárias’; impacto ‘potencial’ na inflação e no emprego e indexação de outros benefícios. A situação fica ainda mais complexa, por se tratar de ano eleitoral.

Pretexto – A indiferença do Executivo quanto a princípios de equilíbrio e responsabilidade fiscais acaba encontrando o pretexto perfeito para eliminar qualquer recomposição do valor real do mínimo – que deveria ser, hoje, de R$ 7,1 mil, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) – sob o argumento de que cada real de aumento do mínimo implicaria custo extra de bilhões de reais ao Erário, no que diz respeito a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (aposentadorias e BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Impacto – Referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Dieese, o valor do mínimo exerce impacto direto sobre contratos de trabalho, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e programas como o BPC.

Tramoia – A tramoia do reajuste para o ano que vem leva em conta a inflação de 4,4% em 12 meses até novembro de 2025 e um crescimento real de 2,5% no PIB de 2024, mesmo que este tenha alcançado 3,4%, uma vez que a regra vigente limita a correção real a fim de controlar o aumento das despesas obrigatórias do governo.

Adestramento – A justificativa tecnocrática não resiste a uma análise rasteira: não é por canetada, a qualquer tempo, que o mínimo vai atingir um patamar satisfatório ao trabalhador, mas em decorrência natural do crescimento econômico consistente – em um contexto de equilíbrio fiscal – hoje duramente golpeado pelo aperto monetário empreendido pelo Banco Central (BC), cuja política adestrada pelo Planalto ataca a inflação, mediante a imposição de juros escorchantes. Seria o mesmo que matar o paciente para eliminar a doença.