Expansão descontrolada dos gastos públicos; demanda aquecida por crédito, que pressiona as taxas sobre o público; Selic ‘nas alturas’ (15% ao ano, a segunda maior do planeta) e investimento privado em queda livre (17% do PIB).
Esse é o retrato, em branco e
preto, sem retoques, do estágio atual de vulnerabilidade da economia brasileira,
marcada por uma gestão federal cronicamente perdulária, no afã de cativar,
corações e mentes dos menos favorecidos, para travesti-los de eleitores de
primeira hora de um acalentado quarto mandato petista, logo ali, em 2026, sob
a omissão escandalosa e majoritária da mídia.
A estratégia aqui é explícita: extorquir e comprometer a população economicamente
ativa e o segmento produtivo, por meio de uma tributação excessiva e escorchante
(a carga tributária já é hoje de 33% do PIB), a fim de ‘patrocinar’ programas
assistencialistas e eleitoreiros que tornaram a meta fiscal zero, slogan maior
do tecnocrático e estéril arcabouço fiscal, ‘letra morta’ e ‘peça de ficção’ para nem 'inglês ver'.
Muito pelo contrário, a retórica de austeridade palaciana cai por terra,
por não resistir aos números da realidade. Segundo a Instituição Fiscal
Independente (IFI) – órgão ligado ao Senado – até o final do mandato em curso, não
menos do que R$ 150 bilhões serão executados fora da falida âncora fiscal, catapultando a dívida pública tupiniquim de 78% do PIB para 125% do PIB, em dez anos, caso nenhuma medida concreta seja tomada para deter a escalada do desequilíbrio das contas
públicas.
Pior, a nova ‘sangria’ perpetrada pelo Congresso Nacional sepulta qualquer
noção de responsabilidade fiscal, ao colocar R$ 30 bilhões extras fora do arcabouço,
em gastos com a Defesa. A nova derrama agora aguarda a sanção palaciana. Neste tópico,
é bom que se esclareça, a responsabilidade pelo desajuste das contas públicas deve
ser debitada, tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, cujas ações são, igualmente, guiadas
pela ‘bússola’ das eleições no ano que vem, por meio de exceções e remendos que visam novas liberações de recursos aos currais eleitorais.
Colocando o ‘dedo na ferida’, o pesquisador do Insper e ex-assessor do Ministério
da Fazenda, Marcos Mendes afirma que “o governo descumpre as regras o tempo
todo”, acrescentando que “as despesas tiradas das regras são despesas de
qualquer jeito e fazem a dívida pública crescer da mesma forma.” De janeiro de
2023 até hoje, a dívida bruta do país saltou de 71% para 78% do PIB.
No campo das ‘consequências’ da inconsequência fiscal se destacam:
Ø Menos acumulação de
capital: queda no investimento privado significa menor acumulação
de capital na economia.
Ø Crescimento
econômico mais lento: menor acumulação de capital e o desincentivo ao
investimento resultam em crescimento econômico mais lento no longo prazo.
Ø Redução da renda e
emprego: juros mais altos e menos investimento podem levar à redução
da renda e do emprego no setor privado.
Mas quando o que importa é cumprir o ‘dever de casa’, que remeteria às
medidas internas adotadas pelo governo para equilibrar suas contas, voltadas à eficiência
e a austeridade em suas próprias operações, as soluções são óbvias:
Ø Corte de despesas: redução de gastos
discricionários (como custeio da máquina pública) e, em alguns casos, revisão
de despesas obrigatórias.
Ø Combate a
privilégios e renúncias fiscais: corte de benefícios
tributários (gastos tributários) que, muitas vezes, favorecem setores
específicos da economia.
Ø Eficiência na gestão: melhoria na alocação de recursos e na qualidade do gasto público para que serviços essenciais (saúde, educação, segurança) ganhem eficácia.
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