Quebra do Master explicita a ‘complacência’ regulatória das autoridades

Liquidação extrajudicial foi precedida por um ‘rombo’ superior a R$ 41 bi

Youtube

Marcello Sigwalt 

Se fosse novela, o título mais apropriado seria “Crônica de uma falência (muito) anunciada” ou “Como faturar bilhões, quebrar e ser socorrido pelo FGC [Fundo Geral de Crédito]”. As expressões remetem à uma doença crônica (com potencial de se tornar endêmica), do mercado financeiro, exposta pela liquidação extrajudicial do banco Master, a despeito de recorrentes (e insistentes) sinais de alerta recebidos pelo Banco Central (BC), no melhor estilo ‘privatização dos lucros e socialização dos prejuízos’, que superam R$ 41 bilhões em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) ou aproximadamente 30% do montante disponível hoje no Fundo, de R$ 122,2 bilhões.

“Não foram só os mais de R$ 40 bilhões que o FGC perdeu, há uma série de outros investidores que também perderam recursos. Todos nós vamos pagar um pouco disso”, sentencia o sócio da consultoria Troster & Associados e ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Banco (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Luis Troster.

Leniência ou irresponsabilidade? – O ponto central aqui não é discorrer sobre os prejuízos impostos pela maior falcatrua financeira aos investidores pátrios da história verde-amarela, mas a leniência (ou seria permissividade, que beira à cumplicidade?) das autoridades responsáveis pela regulação do mercado, como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que só anunciaram a liquidação quando já não restava outra alternativa.

Cabe à imprensa especializada aferir se tal delonga não estaria relacionada a uma longa lista de correntistas ‘ilustres’ do Master, dos três poderes da República, do Executivo, do Legislativo, como também do Judiciário. A constatação aqui é inequívoca: houve falhas regulatórias graves que permitiram que o banco operasse, impunemente, com uma carteira de crédito de alto risco, abrindo margem a fraudes bilionárias, mas também a questionamentos quanto à eficácia da supervisão das autoridades.

‘Operação casada’ – Mas a ‘cereja do bolo’ foi a contratação milionária do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para fazer a defesa do Master, supremo escândalo às custas do contribuinte tupiniquim. Pelo menos, até agora, a Justiça mantém preso o dono do Master, Daniel Vorcaro, a quem foi negado o pedido de habeas corpus. No entanto, como ‘sabe muito’, não se pode descartar que, a qualquer tempo, ocorra a soltura do banqueiro, por meio da aplicação de uma fiança bilionária ou de um recurso judicial exclusivo de quem pertence ao topo da pirâmide social.

Sujeição – De igual forma, o contingente de 1,6 milhão de investidores que ‘confiaram’ na tropa de Vorcaro – que ostentava riqueza, um deboche para um país com milhões de miseráveis – adquirindo R$ 41 bilhões em depósitos bancários (CDBs), agora terão de continuar a fazê-lo, se sujeitando à agenda de ressarcimentos do FGC , que se compromete à cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira.

Acesso mais restrito – O descalabro sobre o bolso do cidadão trabalhador (este sim) igualmente aumentou o tom das pressões por parte do sistema financeiro, pois as instituições financeiras associadas, ao serem obrigadas a fazer novos aportes ao Fundo, agora cobram mudanças que restrinjam o acesso a esse sistema. Tal proposta, porém, foi recebida com cautela pela autoridade monetária, para quem essa tornaria ‘menos atrativo’ o investimento em títulos de bancos de pequeno e médio portes.

Atualmente, os cincos maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander) são, também, os maiores contribuintes do FGC. Em contraste, o professor nas disciplinas de gestão de riscos financeiros e produtos bancários no Insper, Jorge Chaia entende que “os verdadeiros contribuintes são os investidores”.

Colchão – “Para cada CDB emitido, [esse valor] é pago para o seguro. Obviamente, que os bancos não ficam com esse prejuízo. Eles repassam esse prejuízo para o investidor que recebe menos retorno e tem uma rentabilidade menor”, assinala Chaia, sócio da Carmel Gestora de Recursos e ex-executivo dos bancos Interunion e ABN AMRO Bank. “Então, esse é um ponto importante: o dinheiro não é dos bancos. O dinheiro é dos investidores que criam um colchão de recursos para proteger o próprio sistema”, acrescentou.

Risco mantido – Após a implosão do Master, ganhou força no mercado a tese de que a manutenção do teto de R$ 250 mil por CPF e instituição, com proteção integral de principal e rendimentos, estimula investidores a correrem mais risco, em troca de taxas altas, sob o 'manto protetor' do FGC.

Regra inócua – Sobre o episódio de rapina sobre o dinheiro alheio, o presidente do FGV, Daniel Lima comentou que “se eu dou cobertura integral para uma taxa de 240%, 250%, 200% do CDI, acabo incentivando as pessoas a tomarem mais risco do que deveriam. Agora, qual é o jeito certo? Cobrir só principal? Principal corrigido pelo CDI? Principal corrigido pela inflação? É preciso pensar bem, porque eu consigo imaginar facilmente estruturas de engenharia financeira que tornem a regra inócua”.

Pretexto – Mais incisivo, o planejador financeiro e especialista em investimentos Jeff Patzlaff avalia que o problema não era o CDB em si, mas que a aplicação serviu de pretexto para que o Master oferecesse taxas elevadas: “No mercado financeiro, bancos saudáveis conseguem captar dinheiro barato, pagando algo entre 100% e 105% do CDI. Quando você via o Banco Master oferecendo 130%, 150% ou até 180% do CDI, isso não era generosidade, mas um pedido de socorro”, classifica Patzlaff.

Gênese do crime – Resultado de inúmeros processos de expansão e de alterações societárias, a então Máxima Corretora de Valores e Títulos Mobiliários, nos idos dos anos 70, se converteu – a base de recursos de uma instituição religiosa evangélica de Minas Gerais – no conglomerado financeiro conhecido como Banco Master. No período entre 2000 e 2010, a instituição estendeu seus tentáculos no mercado, por meio de atividades de crédito, investimentos, gestão de recursos, entre outras.

Investidores incautos – Nos anos seguintes, porém, sua performance passou a ser mais ‘agressiva’, ao 'acenar' com produtos com rendimentos muito acima dos praticados pelo mercado, o que atraiu milhares de incautos investidores. A partir de 2022, se multiplicaram as dúvidas quanto à saúde financeira do banco, que apresentava uma captação cara, grande exposição a ativos de risco e negociações de venda que emperravam.  

Manchetes – Em março deste ano, o Master voltou às manchetes, com o anúncio das negociações para venda de 58% de seu capital ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões, o que daria origem a um conglomerado detentor de R$ 100 bilhões em ativos. A operação, contudo, foi vetada pelo BC. Poucos meses antes de ter sua liquidação extrajudicial decretada pela autarquia, o Master tentou uma ‘última cartada’, ao obter uma linha de crédito emergencial de R$ 4 bilhões, renovada por duas vezes, pelo mesmo FGC, regalia impossível para o contribuinte que recolhe Imposto de Renda (IR) todos os anos, regiamente, e sem reclamação.